Dra. Aloma Camila

Em muitos casos, a negativa de cirurgia pelo plano de saúde é considerada abusiva, especialmente quando há indicação médica clara. Dependendo da situação, é possível ingressar com ação judicial com pedido de liminar, buscando uma decisão rápida que obrigue o plano a autorizar o procedimento. Cada caso, porém, precisa ser analisado com atenção, com base nos documentos e no contrato.

Negativas de terapias essenciais para pessoas com autismo, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras, podem ser ilegais, principalmente quando o tratamento é prescrito por profissional habilitado. Em geral, o foco é garantir o melhor interesse da pessoa com TEA, combatendo limitações de sessões ou recusas genéricas do plano de saúde.

Reajustes podem ser considerados abusivos quando muito acima da média do mercado, quando não seguem critérios objetivos previstos em contrato ou quando penalizam de forma desproporcional o consumidor, especialmente em faixas etárias mais avançadas. A análise envolve comparar boletos antigos e atuais, verificar o tipo de contrato e avaliar se o índice aplicado é compatível com as normas do setor.

Pessoas com doenças graves podem ter, em determinadas situações, direito a fornecimento de medicamentos e tratamentos específicos, regras diferenciadas em relação a planos de saúde, além de benefícios financeiros ou tributários, como isenção de IPVA em casos previstos em lei. Cada benefício tem requisitos próprios, por isso é importante avaliar a situação concreta e a documentação disponível.

O tempo pode variar de acordo com o Judiciário local e a complexidade do caso, mas em situações de urgência envolvendo saúde, não é incomum que juízes analisem pedidos de liminar em prazo relativamente curto. Por isso, é fundamental apresentar um conjunto de documentos bem organizado e um relatório médico claro, demonstrando a necessidade do procedimento, tratamento ou medicamento.

O simples fato de buscar seus direitos na Justiça não deve, por si só, justificar o cancelamento ou retaliação por parte do plano. A legislação protege o consumidor contra práticas abusivas. Ainda assim, cada caso merece análise individual, inclusive para avaliar o histórico contratual e eventuais riscos práticos.